Oficina discute criação da Agência de Água do Rio Paranaíba
A discussão sobre a criação da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi o centro das atenções nos dois dias da oficina promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). O encontro reuniu técnicos, secretários, presidentes de Comitês de Bacias afluentes (CBHs) e interessados no assunto, que puderam conhecer a base legal, as atribuições e exemplos de experiências que deram certo em outras regiões do Brasil.
A oficina foi a primeira oportunidade para tratar da questão, e por isso a intenção foi expor aos participantes os principais tópicos que envolvem agência de água, visando qualificar futuras discussões. O gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Nelson Neto de Freitas, participou do encontro nos dois dias e afirmou que a pretensão é concretizar o projeto e criar a Agência do Rio Paranaíba até o fim deste ano.
Nelson salientou que o projeto já surge audacioso, pois sugere a criação de uma Agência única, ou seja, que atenda tanto as demandas da União como dos estados pelos quais as águas do Rio passam. São eles: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Brasília. “Ela vai ter de atender esse dois domínios, mas isso é possível. A dificuldade inicial passa pelo ajuste das legislações dos estados envolvidos, e isso é paulatino, ocorre com o tempo”, diz o gerente. Os participantes puderam tomar conhecimento da base legal que rege os órgãos de Meio Ambiente de cada Estado.
Diante da peculiaridade das regiões e da maneira como cada comunidade lida com a água, Nelson coloca que a criação de agências é essencial, sobretudo a divisão em bacias hidrográficas. O argumento para isso é que a Agência funciona como uma espécie de fórum de discussões, encarregada de ficar atualizada das demandas da comunidade e, assim, encontrar um consenso meio a diferentes interesses e, claro, satisfazê-lo.
O economista e diretor administrativo da Agência das Bacias do PCJ -Piracanjuba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo –, Sérgio Razera, expôs o desenvolvimento do modelo na região e afirmou que a participação e proximidade da sociedade nas discussões sobre a gestão da água é uma forma de descentralizar as decisões, e isso é extremamente válido. “O consenso é uma forma de todos saírem ganhando ao fim da discussão. Alguns cedem aqui, outros ali, mas nenhum deixa de ser ouvido e a demanda individual é devidamente discutida”.
O diretor da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), Edson Fujita, também veio mostrar como se deu a experiência que envolve cidades de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. O exemplo é o primeiro do País em gestão de águas e ele afirma que mesmo hoje o processo evolutivo continua e, por enquanto, só é possível destacar o que se fez de errado. Os acertos ainda estão sendo descobertos. Mas ele aconselha: “Qualquer Agência de Bacia que pretende solucionar os problemas da água deve investir na criação de projetos e, assim, angariar verba federal para executar a proposta. Projeto é essencial.”
Hoje existem quatro agências de bacias hidrográficas no Brasil. São elas: a PCJ, de Sérgio Razera; a Agevap, de Edson Fujita; a Peixe Vivo, do Rio São Francisco e a Agência Doce, do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo. A da Bacia do Paranaíba seguiria o mesmo conceito. Primeiro, a criação, e futuramente, o aprimoramento da gestão, que pode ser entendido como sistema de cobrança pelo uso da água como forma de gerar dinheiro e arrecadação para auxiliar na execução dos projetos. Conforme frisou Nelson Neto de Freitas, o primeiro momento é de adequação das legislações de cada estado e, assim, permitir o consenso inicial que é pela criação e efetivação da Agência.
Fotos da oficina: www.flickr.com/photos/semarhgo
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